STF decide enviar denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados

Foi concluída, nesta quinta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal, a votação do pedido de suspensão do envio da nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados.

A sessão iniciou, na quarta-feira (20), com os votos de 8 dos 11 ministros. O relator do processo, Edson Fachin, e os demais ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram contra a suspensão, enquanto que Gilmar Mendes defendeu que a denúncia voltasse para a Procuradoria-Geral da República.

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Os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o ministro Edson Fachin e votaram pelo envio da denúncia à Câmara.

• Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoMichel Temer

Marcos Aurélio disse que a fase de apreciação da denúncia é posterior e que a Corte terá oportunidade de se pronunciar quanto à admissão ou recusa, se a Câmara decidir pela aceitação da denúncia.

Celso de Mello afirmou que a autorização da Câmara dos Deputados para a instauração da denúncia "constitui uma condição de procebilidade, uma condição de admissibilidade do processo, sem a qual o processo não tem viabilidade". Essa condição, segundo ele, impede que a Corte antecipe-se à Câmara dos Deputados.

Para a ministra Cármen Lúcia "carece a esse Supremo de competência pra dar prosseguimento à denúncia".

O presidente Michel Temer foi quem encaminhou o pedido para evitar que a denúncia fosse encaminhada a Câmara dos Deputados e retornasse para a PGR, até que fossem encerradas as investigações sobre suposta omissão de informações por parte dos executivos da J&F que fizeram delações premiadas que acabaram comprometendo o presidente.

Foram com as provas apresentadas pelos delatores que o ex-procurador-geral de justiça, Rodrigo Janot, conseguiu apresentar duas denúncias contra Temer. A primeira acabou não sendo aceita pelos deputados e a segunda denúncia, após decisão dos ministros, deve seguir para votação na Câmara, trazendo mais instabilidade ao governo.