Sérgio Zveiter vai relatar denúncia contra Michel Temer na Câmara

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara será o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). Ele será responsável por emitir parecer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente por corrupção passiva.

Os advogados do presidente têm até 10 dias para apresentar manifestação. Já o relator terá cinco sessões para apresentar seu voto. Após a CCJ, o pedido de autorização para aceitação de denúncia pelo Supremo Tribunal Federal será votado em plenário.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoMichel Temer

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, denunciou criminalmente Temer ao STF com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, no dia 26 de junho. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

Essa é a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato.

São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para derrubar a denúncia. Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, retorna ao Supremo. Caso a Corte aceite a acusação, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

O presidente Michel Temer deve apresentar nesta quarta-feira (5), na CCJ da Câmara, a sua defesa contra a denúncia. O objetivo é acelerar o processo para que seja levado a plenário antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 17 de julho.