Na manhã desta terça-feira (06), os advogados do Senado protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da casa. Os advogados argumentam que a decisão do ministro do STF fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes.
De acordo com o Estadão, para pedir a análise do caso com urgência pelo STF, os advogados apontam que o afastamento do peemedebista pode prejudicar a votação da PEC do Teto de gastos públicos. “Não é nenhum segredo que a administração da pauta de votações do Senado Federal resulta de acordo de líderes e da vontade do Presidente da Casa; e, nestes componentes, a posição do Presidente é determinante para o seu sucesso. O afastamento do Presidente do Senado às vésperas do recesso constitucional enseja enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, escreveram os advogados do Senado.
- Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo
Renan Calheiros
“Por outro lado, é notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, argumentou.
O Senado pede ainda em nome do peemedebista que o ministro Marco Aurélio reconsidere a decisão de segunda-feira ou então que a liminar seja julgada o quanto antes pela Corte – em sessão extraordinária convocada para isto ou, “no máximo”, na primeira sessão ordinária, prevista para esta quarta-feira, 7. O ministro tem sinalizado que deve pedir manifestação de órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de liberar o caso para o plenário, o que poderia atrasar a análise do afastamento de Renan pelo plenário do STF.
O caso também pode ser levado ao plenário se o ministro Dias Toffoli liberar pedido de vista feito em ação que discute a possibilidade de réus assumirem cargo na linha sucessória da Presidência da República. Há ainda uma ação com o ministro Luiz Edson Fachin sobre o mesmo tema, no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o afastamento de Renan da presidência do Senado.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta terça que irá incluir o caso na pauta do plenário tão logo o processo seja liberado por um dos relatores. “Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência”, afirmou Cármen.
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