Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) constataram que 4.892 agentes públicos do estado (ativos, incluídos os estagiários, e inativos) e pensionistas que receberam o pagamento irregular do auxílio emergencial em maio de 2020 concedido em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Foi realizada a ampliação da base de dados e o cruzamento de informações visando identificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão do auxílio aos agentes públicos das Prefeituras e Câmaras Municipais do Piauí, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado, bem como aos pensionistas desses órgãos.
Os possíveis pagamentos indevidos totalizaram R$ 3.285.000,00 (três milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais), referentes ao auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em maio/2020 (primeira e/ou segunda parcela).
O presidente do TCE, Abelardo Pio Vilanova e Silva, e o superintendente da CGU no Piauí, Glauco Soares Ferreira, assinaram uma nota técnica conjunta. Os dados serão encaminhados ao Ministério da Cidadania.
Será enviada uma notificação aos órgãos dos beneficiários que receberam o auxílio emergencial, aparentemente, sem fazer jus ao recebimento, para que comuniquem essas pessoas de forma individual e reservada sobre as possíveis irregularidades verificadas.
As condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares, quando praticadas por agentes públicos.
O Ministério da Cidadania estabeleceu o canal para devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida. Clique aqui para acessar o canal.
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