Promotor investiga Mão Santa por contratações irregulares

O promotor Cristiano Farias Peixoto, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um inquérito civil, no dia 10 de outubro, contra o prefeito Mão Santa, para investigar suposta irregularidade na contratação temporária de servidores públicos da área da saúde.

O promotor explicou que a investigação é com base em uma Notícia de Fato que foi instaurada com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na realização de Teste Seletivo Simplificado nº. 001/2018 e Concurso Público através do edital nº. 001/2018, na prefeitura de Parnaíba. A investigação iniciou após informações do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI).

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Mão Santa

Devido a isso, o promotor chegou a expedir uma recomendação ao prefeito Mão Santa, afirmando que nos últimos testes seletivos o prefeito chegou a ofertar cerca de 30 vagas para Cirurgião Dentista, por meio de contratação temporária, mas quando decidiu fazer o concurso público neste ano, ofertou apenas uma vaga, mesmo demostrando anteriormente a necessidade de mais vagas já que estava fazendo contratações temporárias. Ele então pediu que o prefeito fizesse uma retificação no edital do concurso público para aumentar o número de vagas de Cirurgião Dentista, já que atualmente consta apenas uma vaga, enquanto o teste seletivo que estava em andamento, ofertou 19 vagas.

O promotor destacou que com base nessa situação se faz necessária a fiscalização em relação as demais categorias de servidores da área da saúde onde a prefeitura faz contratações temporárias. “Tendo em mira a continuidade da colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de Ação Civil Pública, e eventual Ação Civil para apuração de improbidade administrativa”, informou o promotor.

Ele então requisitou da prefeitura cópia de lei municipal vigente, que regule a contratação temporária de servidores públicos da área da saúde, bem como informações sobre a existência de teste seletivo válido. O prefeito Mão Santa será notificado para se manifestar sobre o assunto, assim como deve informar se tem interesse pela assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e por proposta transacional em face do potencial ato de improbidade perpetrado. A secretaria municipal de Saúde também deverá se manifestar apresentando documentação informando sobre a quantidade de profissionais contratados temporariamente, os cargos, a necessidade dessas contratações, entre outras informações.

Outro lado

Mão Santa não foi localizado pelo GP1.