Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Rafael Maia Nogueira, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença do Piauí/PI, ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra a servidora pública municipal e ex-candidata a vereadora, Geórgia Lima Verde Brito, decorrente do gozo de licença remunerada para atividade política, uma vez que obteve apenas 02 (dois) votos computados nas eleições de 2016.
“Essa votação insignificante suscitava questionamentos sobre o efetivo propósito dessa agente se apresentar como candidata e usufruir da licença remunerada”, diz a peça inicial.
Segundo o promotor, no decorrer da investigação foi comprovado que a então candidata não praticou qualquer ato de campanha, tendo a coligação que fazia parte afirmado que ela não os fez, uma vez que não há qualquer tipo de obrigatoriedade e a prática fica a critério de cada candidato.
O MP aponta que a candidatura de Geórgia Brito não passou de mera ficção, e que tinha como objetivo, única e exclusivamente, o usufruto da licença remunerada para participação no pleito.
Diz à petição que a candidatura não passou de uma fraude e que o intuito da servidora era somente usufruir da licença remunerada “para tirar férias” pelo período de 03 (três) meses, não possuindo a legítima intenção de se eleger ao cargo de vereadora.
O promotor frisa que segundo ação de investigação judicial eleitoral, a candidatura de Geórgia Brito serviu também para complementar o número de candidatas do sexo feminino exigida pela Justiçam Eleitoral, configurando irregularidade para burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política.
O Ministério Público pede a condenação de Geórgia Brito nas sanções previstas no art. 12, Inciso II, da Lei 8.429/92, que prevê o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
A ação foi ajuizada no dia 03 de outubro deste ano e aguarda recebimento pelo juízo da Comarca.
Outro lado
Geórgia Lima não foi localizada pelo GP1.
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