Procon quer anular decreto que beneficia taxistas de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vai acionar a prefeitura de Teresina para questionar o decreto que autoriza os taxistas a trabalharem com bandeira dois durante todo o mês de dezembro.

O aumento é amparado por decreto municipal, sancionado em agosto deste ano pelo prefeito Firmino Filho, regulamentando que a bandeira dois pode ser cobrada no mês de dezembro como benefício natalino, o que é questionado pelo MP, que considera a medida abusiva.
O promotor Nivaldo Ribeiro, coordenador do Procon, explicou ao GP1 que a medida fere os direitos do consumidor. “Os taxistas deveriam fazer promoções ao invés de aumento, uma vez que no mês de dezembro, já se gasta muito, e é o período em que mais se utiliza taxi”, defendeu.
Uma audiência foi marcada para o dia 03 de dezembro, onde o Procon tentará resolver a situação administrativamente com a Prefeitura. Caso não consiga, irá para a via judicial. Para o promotor, a alteração foi ainda mais abusiva por se dar através de decreto, não passando pela câmara municipal.