Davi Fernandes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu dois processos licitatórios da Prefeitura de Picos, sob administração do prefeito Gil Paraibano (PP), somando R$ 3.346.120,00, após denúncia de irregularidades apresentada pelo deputado Pablo Santos (MDB), prefeito eleito do município. A decisão, assinada pela conselheira Flora Izabel, abrange a Concorrência nº 006/2024, no valor de R$ 1.400.500,00, e o Pregão nº 022/2024, estimado em R$ 1.945.620,00, ambos realizados pela atual gestão municipal.
A denúncia aponta que as licitações foram realizadas em período eleitoral, o que, segundo Pablo Santos, configura afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. O denunciante argumentou que, após constatar a possibilidade de derrota nas eleições, o atual gestor publicou dez avisos de licitação, sendo que dois deles tiveram contratos firmados ou aberturas previstas para após o pleito, realizado em 6 de outubro de 2024. Além disso, questionou-se a razoabilidade de contrair despesas vultosas ao fim do mandato.
A decisão da conselheira Flora Izabel considerou que, embora não exista vedação para licitações durante o período eleitoral, o princípio da responsabilidade fiscal deve ser observado. Para justificar a medida cautelar, foram destacados indícios de que as licitações poderiam comprometer o planejamento financeiro da próxima gestão. Além disso, a conselheira determinou que, caso os contratos já tenham sido firmados, os repasses financeiros devem ser interrompidos até o julgamento final do mérito.
Como parte da decisão, o TCE-PI notificou imediatamente o atual prefeito Gil Marques de Medeiros, tanto por telefone quanto por e-mail, exigindo que ele tome as providências administrativas necessárias para suspender as licitações e os eventuais contratos. O caso foi encaminhado à Secretaria das Sessões para publicação e posterior retorno ao gabinete da relatora após o prazo recursal, conforme estabelece o regimento do órgão.
A denúncia detalhou ainda os valores e datas dos dez processos licitatórios analisados.
Prefeitura de Picos nega irregularidades
A Prefeitura de Picos encaminhou nota nesta sexta-feira (22) e garantiu que as licitações foram realizadas na modalidade Pregão Eletrônico, seguindo rigorosamente os princípios legais da ampla competitividade e transparência.
Ainda na nota, a Prefeitura de Picos ressaltou que “todas as licitações são essenciais para o funcionamento administrativo, e algumas delas foram deflagradas antes mesmo do processo eleitoral desse ano. Ressaltamos também que os recursos para cobrir as despesas ora licitadas estão assegurados, a atual gestão não vai descumprir o disposto no artigo 42 da LRF. E mesmo não havendo pagamento de alguma despesa, deixará saldo financeiro suficiente nas contas”, destacou.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura Municipal de Picos esclarece que as licitações são realizadas na modalidade Pregão Eletrônico, que seguem rigorosamente os princípios legais da ampla competitividade e transparência. Esse formato, de caráter virtual, permite a participação de empresas de qualquer lugar do mundo, ampliando a publicidade e a concorrência, conforme exigido pelos Tribunais de Contas.
Essa prática foi implementada sob a liderança do prefeito Gil Marques de Medeiros, com o objetivo de modernizar os processos administrativos e garantir ainda mais eficiência na aplicação dos recursos públicos.
As mesmas são realizadas na modalidade Registro de Preços, que estabelece apenas o limite global e máximo de contratação. É importante ressaltar que apesar de ter acontecido a licitação, os valores licitados não representam obrigatoriamente que despesas serão efetivadas.
Importante destacar que administração é contínua e as demandas do município não podem parar, independente do resultado das eleições.
Todas as licitações são essenciais para o funcionamento administrativo, e algumas delas foram deflagradas antes mesmo do processo eleitoral desse ano.
Ressaltamos também que os recursos para cobrir as despesas ora licitadas estão assegurados, a atual gestão não vai descumprir o disposto no artigo 42 da LRF. E mesmo não havendo pagamento de alguma despesa, deixará saldo financeiro suficiente nas contas.
Reiteramos que todo o processo ocorreu dentro da mais estrita legalidade, reafirmando o compromisso desta gestão com a transparência, eficiência e o interesse público.
Atenciosamente, CCOM – Prefeitura Municipal de Picos.
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