A Associação dos permissionários do Terminal Rodoviário Lucídio Portela vai ingressar com uma ação judicial contra a empresa Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico), responsável pela administração do terminal de Teresina, que está sendo acusada de cobrar taxas abusivas.
O GP1 entrevistou o advogado Gustavo Loiola, que representa a associação. Ele explicou que a situação teve início assim que a empresa assumiu a gestão, em janeiro. “Os permissionários têm um contrato de permissão de uso remunerado com o Estado, não um contrato de locação, ainda assim, a empresa se tornou responsável pela cobrança das taxas. Na primeira vez que esses permissionários foram realizar o pagamento, foram cobrados com um valor abusivo, um aumento de aproximadamente 2.000 %”, informou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Lanchonete na Rodoviária de Teresina
O jurista falou que o grupo vai procurar o Governo Estadual. “A administração pública não poderia terceirizar a gestão do terminal e passar por cima de todo mundo. A Sinart está querendo firmar um novo contrato com valores astronômicos, e pretende cobrar para usar banheiro e estacionamento. Os permissionários possuem pequenos negócios, quiosques, lanchonetes, e não têm condições de arcar com o que a empresa está querendo”, declarou.
Ainda segundo o advogado, a associação já havia conseguido, através de uma liminar na Justiça, a suspensão da cobrança do aumento. “Foi uma decisão liminar, e desde então vínhamos tentando negociar com a empresa, mas sem sucesso, por isso estamos ingressando com a ação”, finalizou.
Outro lado
Nenhum responsável pelo Sinart foi localizado para comentar o caso.
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