Está concluso para relatório e voto ao desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o inquérito policial que investiga o prefeito Rômulo Aécio Sousa (MDB), da cidade de Campo Largo do Piauí, acusado de utilizar bens públicos do município, precisamente tratores, caçamba e caminhão-pipa, para beneficiar um terreno de propriedade particular, situado na zona urbana do município.
“Estes bens públicos foram entregues ao município em razão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), sendo que deveriam estar à disposição do município de Campo Largo do Piauí para a aceleração do crescimento municipal. Porém, o denunciado pretendeu apenas e tão somente beneficiar um terreno de sua propriedade particular, situado na zona urbana”, diz o Ministério Público Federal.
- Foto: Lucas Dias/GP1Rômulo Aécio, Prefeito de Campo Largo do Piauí
Os bens foram empregados na construção de uma mansão com piscina, campo de futebol society e açude/tanque de peixe na propriedade particular do prefeito, que, em tese, cometeu o crime previsto no art.1°, Inciso II, do Decreto Lei 201/67.
Para o Ministério Público, “o elemento subjetivo do crime está devidamente evidenciado pela ação livre e consciente de utilizar tratores do PAC para atender interesses privados”.
Parecer do procurador regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, de 26 de setembro deste ano, pede ao tribunal o recebimento da denúncia para que a ação penal possa ser deflagrada.
A pena para o crime é a de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Outro lado
O prefeito Rômulo Aécio não foi localizado pelo GP1.
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