O promotor Eny Marcos Vieira Pontes, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação administrativa, no dia 4 de novembro, ao secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e ao diretor da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Francisco Macêdo, para que eles aumentem o quadro de servidores da unidade de saúde, que estaria com pouco pessoal.
Eny Marcos explicou que por meio do Ofício nº 1.196/2019, a direção da maternidade apresentou relação dos servidores com os seus respectivos vínculos, locais de lotação e necessidade atual de cada setor da maternidade, “por meio do qual conhece-se a atual carência de 29 servidores, em relação a quantidade necessária para a prestação dos serviços com qualidade”.
- Foto: Alef Leão/GP1Florentino Neto
O promotor então pede que o secretário Florentino Neto e o diretor Francisco Macêdo tomem as devidas providências para a adequação do quadro de servidores necessários à prestação de diversos serviços hospitalares na Maternidade Dona Evangelina Rosa.
“O ordenamento jurídico confere ao Ministério Público atribuição para promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas cabíveis para a proteção de interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos, e para propor ação civil coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos”, pontuou.
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