O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (23) enviar para o plenário virtual da Corte a decisão sobre como deve ser o depoimento de Jair Bolsonaro – se pessoalmente ou por escrito – no âmbito das investigações que apuram se o chefe do Executivo tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. O início do julgamento foi marcado para 2 de outubro.
O plenário virtual do STF é uma ferramenta online que permite que os ministros analisem caso sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. Os ministros apenas depositam no sistema eletrônico seus votos escritos, sem debates – longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV Justiça.
“A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual”, determinou o ministro.
Em uma vitória para o Palácio do Planalto, Marco Aurélio Mello determinou na última quinta-feira a suspensão do inquérito aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. A paralisação do caso vale até o plenário da Corte decidir sobre como deve ser feito o depoimento de Bolsonaro aos investigadores – pessoalmente ou por escrito.
A decisão foi tomada por Marco Aurélio porque o relator do caso, o ministro Celso de Mello, está de licença médica até o dia 26 deste mês. Marco Aurélio é o segundo ministro com mais tempo de atuação no STF, atrás apenas do decano.
Bolsonaro recorreu na semana passada ao Supremo contra a decisão de Celso de Mello que determinou o interrogatório presencial. O relator também havia autorizado o ex-ministro Sérgio Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente.
A medida foi contestada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que apontou que os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin autorizaram o depoimento do então presidente Michel Temer em dois inquéritos distintos.
Relatoria
A proximidade da aposentadoria compulsória de Celso de Mello, em novembro, reacendeu na Corte a discussão sobre quem deve assumir a relatoria do caso. Até agora, integrantes do STF se dividem sobre o tema. “Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar”, disse Marco Aurélio ao Estadão, ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator, após a saída de Celso.
“Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível.”
O regimento interno do STF Prevê que o relator seja substituído pelo ministro imediato em antiguidade em caso de licença “quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”.
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