O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Teori Zavascki, concedeu nesta terça-feira (13), uma decisão provisória que suspende os processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. A decisão tem por base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com o G1, o pedido foi protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), no qual questionava o fato do presidente da Câmara não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa.
O presidente da Câmara recebeu em setembro, uma serie de questionamentos elaborados pelo líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), e outros partidos aliados como os pedidos deveriam tramitar na Casa. Dentre os questionamentos estavam se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment.
O peemedebista respondeu que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. Cunha disse que os deputados poderiam reverter à decisão em plenário.
Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) também apresentaram no Supremo, ações contra a medida de Cunha. Eles alegavam que à questão de ordem deveria ter suspendido os efeitos da decisão, pelo menos, temporariamente, até que o plenário da Casa se manifestasse sobre o assunto.
Decisão de Teori Zavascki
O ministro ressaltou na decisão que o pedido do deputado Wadih Damous possui “respeitáveis fundamentos” ao questionar o "modo individual". Para ele, Cunha estabeleceu o rito e o fato de ter ignorado o recurso apresentado pelos governistas que reivindicava que a resposta à questão de ordem fosse submetido ao plenário principal da Casa.
Resposta de Cunha
O presidente da Câmara falou, para repórteres que a medida não muda o papel dele de deferir ou indeferir pedidos para impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele enfatizou que isso (decisão da liminar) não interfere no trabalho que desempenha na Câmara.
De acordo com o G1, o pedido foi protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), no qual questionava o fato do presidente da Câmara não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa.
Imagem: Divulgação
Eduardo Cunha e Teori Zavascki
Cunha tinha definido regras para pedidos de impeachment de Dilma. Uma das situações seria a eventual rejeição dos pedidos que poderiam ser questionada, dando a palavra final para o plenário, concedendo abertura a uma comissão especial de afastamento da presidente. 
Eduardo Cunha e Teori ZavasckiO presidente da Câmara recebeu em setembro, uma serie de questionamentos elaborados pelo líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), e outros partidos aliados como os pedidos deveriam tramitar na Casa. Dentre os questionamentos estavam se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment.
O peemedebista respondeu que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. Cunha disse que os deputados poderiam reverter à decisão em plenário.
Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) também apresentaram no Supremo, ações contra a medida de Cunha. Eles alegavam que à questão de ordem deveria ter suspendido os efeitos da decisão, pelo menos, temporariamente, até que o plenário da Casa se manifestasse sobre o assunto.
Decisão de Teori Zavascki
O ministro ressaltou na decisão que o pedido do deputado Wadih Damous possui “respeitáveis fundamentos” ao questionar o "modo individual". Para ele, Cunha estabeleceu o rito e o fato de ter ignorado o recurso apresentado pelos governistas que reivindicava que a resposta à questão de ordem fosse submetido ao plenário principal da Casa.
Resposta de Cunha
O presidente da Câmara falou, para repórteres que a medida não muda o papel dele de deferir ou indeferir pedidos para impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele enfatizou que isso (decisão da liminar) não interfere no trabalho que desempenha na Câmara.
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