A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) apresente planilhas de obras, projetos arquitetônicos e planos de atuação de melhoria na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina dentro de 180 dias. A decisão judicial cabe recurso e foi dada pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.
A pasta da saúde pública municipal deverá, ainda, efetuar as seguintes melhorias: providenciar o licenciamento sanitário de todas as UBSs; a construção de espaço de esterilização; aquisição de equipamento selador para todas UBS; elaboração de Protocolos de Segurança dos Pacientes e Procedimentos Operacionais Padrões (POP's), com ampla divulgação; Aquisição e disponibilização de ralos escamoteados, cestos com tampa e pedal, tampas dos vasos sanitários, dispensador de sabão líquido e papel toalha com a reposição constante, sacos de lixo comum e infectante; a separação correta dos resíduos; a retirada de equipamentos e móveis quebrados, enferrujados e inservíveis; a restauração ou troca de forro, piso e paredes; e a limpeza geral, com o estabelecimento de uma rotina diária.
- Foto: Brunno Suênio/GP1
Fundação Municipal de Saúde
Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). As deficiências foram constatadas pela Promotoria de Justiça, em 2014, durante um inquérito instaurado para investigar a situação das UBSs na capital piauiense. No decorrer da apuração, o promotor de Justiça Eny Pontes recebeu relatórios de inspeção promovidas pela Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina (GEVISA) e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI que confirmaram as falhas na estrutura física e no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.
Acessibilidade e dificuldades
Alguns dos problemas encontrados foram a falta de acessibilidade nos prédios, ausência de licenciamento sanitário, dificuldades na marcação de consultas e exames especializados, ocasionando grandes filas; profissionais que não cumprem a carga horária; internet lenta, instável ou inexistente; transporte insuficiente e ineficiente para as visitas domiciliares, entre outras deficiências.
À época, o MPPI enviou vários ofícios à FMS solicitando explicações para que justificasse e ou que informasse a adoção de providências para a regularizar o quadro da Atenção Básica à Saúde de Teresina, contudo em inúmeras oportunidades não houve resposta aos expedientes por parte do gestor.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da FMS ainda nesta quinta-feira (16) e até a publicação desta matéria não recebeu nenhum posicionamento.
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