O juiz Edson Alves da Silva concedeu liminar em favor dos permissionários do Terminal Rodoviário Lucídio Portela e suspendeu a cobrança de aumento do aluguel dos boxes e restaurantes cobrados pela empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), responsável pela administração e gerência do terminal, após a terceirização feita pelo Governo no dia 03 de dezembro de 2015. A decisão é desta quinta-feira, 19 de maio.
De acordo com a categoria, após assumir a administração da rodoviária, a Sinart aumentou os preços dos contratos de aluguel entre 261% a 3344%. Eles afirmam que serão cobrados R$ 85,00 reais por metro quadrado antes da reforma e após a obra o preço do metro subirá para R$ 120,00. Além disso, os permissionários ainda terão que pagar o condomínio do local e a energia elétrica será paga por fora.
Na denúncia, a categoria citou o caso de Antônio Gomes Linhares, responsável pelo box 48, que antes da terceirização do terminal pagava mensalmente a quantia de R$ 315,00 e após a mudança de administração deverá pagar R$ 10.850,00 por mês, representando um acréscimo superior a 3344%.
O juiz ainda marcou audiência de conciliação entre a Sinart e os permissionários para o dia 29 de junho. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária no valor de R$ 300,00.
A Sinart poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias, por meio de petição, a contar da data da audiência de conciliação.
Outro lado
Nenhum responsável pela Sinart foi localizado patra comentar a decisão.
De acordo com a categoria, após assumir a administração da rodoviária, a Sinart aumentou os preços dos contratos de aluguel entre 261% a 3344%. Eles afirmam que serão cobrados R$ 85,00 reais por metro quadrado antes da reforma e após a obra o preço do metro subirá para R$ 120,00. Além disso, os permissionários ainda terão que pagar o condomínio do local e a energia elétrica será paga por fora.
Na denúncia, a categoria citou o caso de Antônio Gomes Linhares, responsável pelo box 48, que antes da terceirização do terminal pagava mensalmente a quantia de R$ 315,00 e após a mudança de administração deverá pagar R$ 10.850,00 por mês, representando um acréscimo superior a 3344%.
O juiz ainda marcou audiência de conciliação entre a Sinart e os permissionários para o dia 29 de junho. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária no valor de R$ 300,00.
A Sinart poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias, por meio de petição, a contar da data da audiência de conciliação.
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Nenhum responsável pela Sinart foi localizado patra comentar a decisão.
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