Gil Sobreira
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito Inocêncio Leal Parente, do município de Dom Inocêncio, a 2 anos de detenção por fraude em licitações, delito tipificado no art.90, da Lei 8.666/93. A sentença foi dada em 29 de novembro de 2016 pelo juiz Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato.
Na mesma ação foram condenados os membros da comissão de licitação da prefeitura, Marcelo José Cavalcante, Joana Oliveira Gomes Dias e Raimunda Costa Santos e também a representante da firma vencedora Rosângela Maria dos Santos Mangabeira, a 2 anos de detenção também acusados do mesmo crime.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Prédio Justiça Federal
Entenda o caso
Segundo a acusação, Inocêncio Leal Parente e os demais denunciados, fraudaram o procedimento licitatório Tomada de Preços nº 03/2008, promovido pela Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio/PI, destinado à aquisição de peças e serviços para veículos, cujos recursos eram oriundos, dentre outros, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
Além disso, conforme o MPF, no decorrer do exercício de 2008, Inocêncio Leal Parente, aplicou indevidamente recursos do Fundeb, na aquisição de peças e serviços para veículos e máquinas da prefeitura e de outras secretarias, que não a de Educação.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta terça-feira (06), o ex-prefeito Inocêncio Leal Parente não foi localizado para comentar o caso.
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