- Foto: DivulgaçãoJosé Alencar Pereira
Preso desde abril deste ano, após ser condenado pela Justiça Federal por desvio de dinheiro público, o ex-prefeito José Alencar Pereira, do Município de Coronel José Dias, foi agora condenado em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e terá que devolver aos cofres públicos o valor dos danos causados ao erário, que deverá ser calculado posteriormente.
O juiz Igor Rafael Carvalho de Alencar, da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, condenou o ex-prefeito e determinou a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das contas bancárias até o valor de R$ 4.154.820,50 (quatro milhões cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos).
O magistrado também aplicou multa no valor de duas vezes o valor do dano causado ao erário, suspendeu os direitos políticos por 5 anos, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.
José de Alencar Pereira foi acusado de irregularidades na gestão referentes ao exercício de 2008, dentre elas a ausência de licitação, contratação irregular de servidores, fracionamento de despesas e aberturas de créditos adicionais. Foi também constatado atrasos na prestação contas.
A sentença foi dada em 19 de junho e cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
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