Nesta quarta-feira (28), o Ministério do Planejamento anunciou que governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões com o objetivo de regularizar a emissão de passaportes. A Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.
A pasta afirmou em nota que o projeto de lei, pedindo a abertura do crédito extra, será encaminhado nesta quarta ao Congresso. O recurso será destinado ao Ministério da Justiça e Cidadania, ao qual a PF é vinculada.
- Foto: Divulgação
Passaporte
Segundo o Planejamento, como o tema é urgente “a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana". A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória, explicou o ministério.
Segundo o Estadão, a PF já havia feito vários pedidos de suplementação orçamentária ao longo do ano. A PF fez dez avisos formais somente neste ano, ao Governo Federal, sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio, o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões e evitou a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.
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