Justiça trava venda de termelétricas da Eletrobras para empresa dos irmãos Batista

O juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou, na última segunda-feira (6), uma decisão liminar que suspende parcialmente a operação de aquisição das termelétricas da Eletrobras no Amazonas pela Âmbar Energia, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. A medida revoga a conversão dos contratos de compra e venda de energia das termelétricas da Eletrobras para a Âmbar em Contratos de Energia de Reserva (CERs), que era fundamental para viabilizar a operação. A decisão foi em resposta a uma ação movida pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e pela Termogás, empresa do empresário Carlos Suarez.

A liminar do juiz determinou que a Âmbar só poderá concluir a conversão dos contratos com a anuência prévia da Cigás, empresa controlada pelo governo do Estado do Amazonas. O pedido, apresentado no dia 3 de janeiro, foi feito com a representação do ex-presidente Michel Temer, que agora atua como advogado da Cigás.

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Implicações para a operação e críticas à venda das termelétricas

Em sua decisão, o juiz Ney Bello fez duras críticas à venda das termelétricas da Eletrobras para a Âmbar. O magistrado observou que a operação no mercado de energia do Amazonas envolve uma complexa cadeia de fornecimento e destacou os riscos para consumidores e para a sociedade, caso a conversão dos contratos fosse realizada sem a devida anuência da Cigás. Ele também destacou a interligação entre a cadeia de fornecimento de gás natural, gerado pela Petrobras e distribuído pela Cigás, e a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica para o Amazonas.

Ney Bello afirmou que, ao serem desrespeitados os contratos anteriores, haveria um impacto significativo sobre o bem-estar do consumidor final, com o risco de aumento nas tarifas de energia. O juiz ainda determinou que, com o fim do recesso forense, os autos do processo sejam enviados à presidência do TRF-1, que ficará responsável por decidir sobre o mérito e as questões incidentais da ação.

Preocupações com passivos Judiciais e aumento nas tarifas

O juiz também mencionou a preocupação da Cigás em relação aos passivos judiciais da Eletrobras, que somam cerca de R$ 50 bilhões, e os impactos que a saída da empresa do mercado no Amazonas poderia ter na cobrança dessas dívidas. A distribuidora de gás natural teme que a operação de venda das termelétricas torne ainda mais difícil o processo de cobrança e, por consequência, leve ao aumento das tarifas de energia para os consumidores da região.

Michel Temer, em sua petição, ressaltou o risco de o não cumprimento das resoluções judiciais e a falta de uma regularização nos passivos da Eletrobras impactarem diretamente o bolso dos consumidores, aumentando o custo da energia no Amazonas.

Impacto na negociação e nos planos de aquisição da Amazonas Energia

A decisão liminar pode gerar grandes implicações para a negociação das termelétricas e os planos da Âmbar Energia de adquirir também a distribuidora Amazonas Energia. O impacto financeiro da operação de compra das termelétricas, somado ao aumento das tarifas, pode afetar a viabilidade da transação e a continuidade dos planos da empresa de expandir sua atuação na região.

A situação continua a se desenrolar nos tribunais, enquanto as partes envolvidas buscam uma solução para os complexos desafios jurídicos e financeiros gerados por essa operação.