O impasse sobre a destinação de multas da repatriação para os Estados foi resolvido nessa terça- feira (22), após longa reunião entre o presidente Michel Temer e os chefes dos Executivos estaduais. De acordo com o governador do estado do Piauí, Wellington Dias, até a próxima sexta -feira (25), as equipes econômicas do Governo Federal e dos Estados devem elaborar um texto para ser homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) tratando da decisão de que o Governo Federal vai repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação para os Estados e municípios.
O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação que possibilitarão que os Estados possam enfrentar melhor à crise financeira e manter o funcionamento dos serviços essenciais e ainda impulsionar o crescimento.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
Wellington Dias, foi um defensor incansável para que os recursos obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior também fosse partilhado com os Estados. A União já tinha repassado a estados e município o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas.
De acordo com Wellington Dias, o acordo fechado prevê que as ações que tramitam no STF reivindicando o repasse sejam encerradas. "Há aqui um compromisso do presidente da república e também o nosso compromisso com as austeridades dos gastos. O compromisso de trabalharmos medidas voltadas para o crescimento da economia, com a preocupação com os mais pobres e a criação de programas que permitam investimento com fundos estaduais e incentivos fiscais para alavancar a economia, a geração de emprego e renda", revelou o gestor após a reunião.
Dias revelou ainda o compromisso entre o Governo Federal e os Estados no sentido de avaliar a capacidade de endividamento e pagamento de cada estado, para que aqueles que possuem está capacidade possam constituir empréstimo financeiros para investimentos.
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