Gilmar Mendes manda soltar pela terceira vez Jacob Barata

Pela terceira vez o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Lélis Teixeira, que são considerados protagonistas de um esquema de pagamento de propina do setor de transportes no estado, informou o G1. A decisão é desta sexta-feira (1).

Gilmar Mendes tem derrubado as decisões judiciais que determinam as prisões dos acusados. Somente no mês de agosto, por duas vezes, ele derrubou decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e colocou em liberdade os acusados de envolvimento em um esquema de corrupção no Rio de Janeiro que teria pago R$ 260 milhões em propina.

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• Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoGilmar Mendes

A primeira prisão dos acusados foi por meio da Operação Ponto Final, que foi um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A segunda também foi com base nessa mesma operação, mas a terceira prisão foi agora no mês de novembro, através da Operação Cadeia Velha que apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa dos empresários, onde foram encontrados documentos apontando que eles continuavam operando em empresas de transporte, o que descumpriria a determinação de se afastar do setor.

O ministro mandou soltar os acusados por entender que a prisão, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância, foi decretada após decisão da Segunda Turma do próprio STF. "Os indicativos são de que a falta de avaliação da decisão do Supremo Tribunal Federal não decorre de simples omissão. No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente, a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF", afirmou o ministro.

Envolvimento de Gilmar com os acusados

A atuação de Gilmar no caso já foi questionada, pois ele já trabalhou como advogado de Barata e também foi padrinho de casamento da filha do empresário. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou afirmando que o ministro deveria se declarar suspeito e não atuar no caso.