Gil Sobreira
O ex-prefeito do município de Dom Inocêncio/PI, Inocêncio Leal Parente, foi condenado pela Justiça Federal a 3 (três) anos de detenção por dispensar ou inexigir licitação, crime previsto no art.89, da Lei 8.666/93.
A sentença, publicada nesta segunda-feira (18), foi dada pelo juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Federal de Floriano.
A pena privativa de liberdade foi convertida em uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários mínimos, cuja destinação será definida em momento oportuno.
Segundo a acusação, Inocêncio Leal Parente, prefeito municipal de Dom Inocêncio/PI, nos anos de 2008 e 2009, contratou serviços e aquisição de produtos sem o prévio procedimento licitatório ou procedimento de dispensa ou inexigibilidade, sem nenhuma das formalidades utilizando-se dos recursos do Fundeb.
As contratações e aquisições diretas referem-se a serviços de limpeza e dedetização em 25 unidades escolares da rede municipal no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), aquisição de peças para veículos na quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e aquisição de combustíveis no valor total de R$ 33.224,00 (trinta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais).
Ouvido em juízo, Inocêncio alegou que a contratação do serviços ocorreu em razão da situação de emergência.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Operação Pastor
O ex-prefeito Inocêncio Leal e o empresário Décio de Castro Macedo, de São Raimundo Nonato, filho do ex-deputado Newton Macedo, foram presos pela Polícia Federal, em junho de 2016, acusados de desvio de dinheiro público.
No mês de agosto, o ex-prefeito conseguiu Habeas Corpus e foi solto. Dois anos depois da operação, o ex-prefeito e empresário foram condenados a 4 anos e 6 meses de prisão e 3 anos e 3 meses de prisão, respectivamente.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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