Ex-deputado César Sindô vira réu na Justiça Federal

• Foto: DivulgaçãoEx-prefeito Cesar Sindô

A Justiça Federal recebeu denúncia contra o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Alto Longá, Augusto César Abreu da Fonseca, o conhecido “César Sindô”, acusado pelo MPF de dispensar ou inexigir licitações, crime tipificado no art.89 da Lei 8.666/93 e falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 16 de abril deste ano pelo Juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

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Também são réus na ação os ex-membros da Comissão Permanente de Licitação, Claudene Almeida Melo Vieira, Gilmar Marques Cavalcante e Geovane Marques Cavalcante.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, César Sindô realizou no ano de 2008 contratações diretas de prestadores de serviço para transporte de alunos, para reforma e ampliação de escolas e para o transporte de equipes do Programa Saúde da Família (PSF); bem como de fornecedores de peças para veículos e de géneros alimentícios, tudo sem prévia licitação e sem o procedimento regular de dispensa/inexigibilidade.

O prefeito foi auxiliado pelos denunciados Claudene, Gilmar e Geovane, membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) à época dos fatos (2008).

Sindô ainda simulou a realização de certames licitatórios destinados à locação de veículos para transporte de professores e aquisição de materiais de expediente (Convites n° 06/2008 e n° 02/2008 da Prefeitura de Alto Longá/Pl), falsificando os documentos pertinentes, na contratação indevida, sem prévia licitação e sem o procedimento regular de dispensa/inexigibilidade.

Os acusados serão citados para responderem a acusação por escrito, no prazo de dez dias.

Outro lado

O ex-deputado César Sindô não foi localizado pelo GP1.