Por volta das 9h25 deste domingo (30), o empresário Eike Batista deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Depois de ter conseguido a liberdade concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que aceitou seu pedido de habeas corpus, Ekie vai cumprir prisão domiciliar, no Jardim Botânico, na zona sul do Rio. Mas antes de ir para casa, ele deve passar no IML (Instituto Médico Legal) para fazer exame de corpo de delito.
Eike terá que cumprir algumas medidas cautelares como, por exemplo, a vistoria da Polícia Federal em casa sem aviso prévio, afastamento das empresas e entrega do passaporte. Ao todo, são nove determinações.
- Foto: Luciano Belford/Framephoto/Estadão ConteúdoEike Batista
Veja as medidas que Eike deverá cumprir após sair da prisão:
. Afastar-se ou continuar afastado da direção/administração das empresas envolvidas, em especial as empresas do Grupo X;
. Proibição de manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada, em feitos que tramitam perante o Juízo da 7ª Vara . Federal Criminal do Rio de Janeiro, ou em outros processos relacionados à Operação Lava Jato (13ª VF de Curitiba) e seus desdobramentos;
. Deve, desde já, concordar com o levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático, enquanto durar a medida cautelar;
. Recolhimento domiciliar integral, ressalvada situação de emergência médica, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo;
. Atender a todas as comunicações judiciais;
. Entregar na secretaria do juízo o(s) passaporte(s) que tiver no prazo de 24 horas, caso ainda não tenha feito;
. Proibição de alteração de domicílio sem autorização judicial;
. A defesa deverá manter o registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel em que a medida será cumprida, sendo certo que está proibida a visitação de pessoas que não sejam parentes ou advogados regularmente constituídos com procuração nos autos;
. A Polícia Federal está autorizada a realizar visitas no imóvel em que a medida será cumprida, qualquer dia da semana, sem prévia comunicação ou autorização do juízo, a fim de checar se todas as condições estão sendo cumpridas;
Eike teve prisão decretada na Operação Eficiência, que faz parte da Operação Lava Jato. Dois doleiros afirmaram que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina.
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