O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Kassio Nunes Marques a uma vaga na Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (14) o relatório que vai embasar a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável por sabatinar o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. Em seu relatório, o parlamentar minimizou as inconsistências no currículo do desembargador.
O parecer do relator não é um voto, mas serve para subsidiar a decisão dos senadores. A sabatina está marcada para o próximo dia 21, quando também deve acontecer a votação em plenário.
Kassio Marques precisa de, no mínimo, 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser confirmado como novo ministro do STF. Como já havia sido antecipado pelo Estadão, o magistrado tem maioria favorável na CCJ - inclusive com o voto de Eduardo Braga -, cenário que deve se repetir no plenário.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Kassio Nunes
O Estadão havia revelado inconsistências no currículo do desembargador. Marques apresentou uma pós-graduação em "Contratación Pública", pela Universidad de La Coruña. A instituição espanhola informou que não oferece esse curso e que o desembargador passou cinco dias na instituição. Ele disse que foi um "erro de tradução" e que não quis se referir a pós-graduação.
Eduardo Braga atribuiu a polêmica a uma confusão semântica. "Primeiro, uma confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol no currículo do indicado foi reverberada como se grave inautenticidade fosse. Depois, uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou foi divulgada como indicativo de falsidade", escreveu no relatório.
O termo "postgrado", no entanto, significa pós-graduação, nos moldes definidos pelo entendimento no Brasil ou no exterior, título que a universidade nega ter dado. Para o relator no Senado, as polêmicas do currículo não levantam dúvidas sobre o saber jurídico do indicado e também não comprometem sua reputação. A Constituição exige que um ministro do STF tenha "notável saber jurídico e reputação ilibada."
Além disso, a dissertação de mestrado defendida por Kassio Marques em 2015 na Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, tem mais de 17 páginas de conteúdo idêntico ao que está escrito em três artigos publicados anos antes pelo advogado Saul Tourinho Leal. Os dois negaram que houve plágio.
No relatório, o senador afirmou que explicações dadas por Marques aos senadores afastaram qualquer questionamento sobre a boa-fé do indicado e as informações curriculares. "Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta - o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar -, isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", disse Braga.
Eduardo Braga escreveu que não se deve apenas olhar o currículo do escolhido, mas a biografia do indicado. Também declarou não ter informações sobre qualquer defeito em decisões e na conduta do magistrado. "Despreza o exemplo de garra e perseverança que o piauiense Kassio Nunes Marques representa aquele que se apega às notas de rodapé e às entrelinhas de sua produção bibliográfica com o objetivo de impingir-lhe críticas vazias de conteúdo", argumentou.
O senador chegou a evocar Rui Barbosa, tido como patrono do Senado, para minimizar as questões curriculares. O notável saber jurídico, nas palavras de Braga citando o senador histórico, tem menos a ver com diplomas e mais com "sementes do conhecimento" e "causas". "Para aferir isso não se deve olhar apenas o currículo, mas o conjunto da biografia do indicado", concluiu o senador.
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