Pelo menos 14 dos 27 membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) são favoráveis ao nome do desembargador federal Kassio Nunes Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estadão apurou o posicionamento de todos os 27 membros da CCJ e constatou que já existem pelo menos os 14 votos necessários para a aprovação nesta que é a primeira etapa no Senado do processo de confirmação. Apenas dois parlamentares abertamente se dizem contra.
O parecer da comissão não tem poder para derrubar a indicação, que vai ao plenário de qualquer forma. Ela aponta, no entanto, cenário bastante favorável dentro do Senado ao indicado do presidente Jair Bolsonaro para a vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, no dia 13. No plenário, as possíveis críticas ao desembargador estão sendo minimizadas e governistas apostam na aprovação com algo entre 60 e 65 votos.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Kassio Nunes
Na CCJ, o desembargador Kassio Marques contará, inclusive, com o voto favorável de integrantes da oposição. “Nem sempre as referências curriculares são as melhores referências. A experiência, a vivência, a prática são. Neste momento, tenho inclinação a votar favorável”, afirmou Rogério Carvalho (PT-SE). “Acho que é um fortalecimento da região Nordeste, que nunca foi agraciada com nenhum ministro. Eu preferia um baiano. Já que não foi baiano, me contento com um piauiense, nordestino”, disse Ângelo Coronel (PSD-BA), membro do colegiado e presidente da CPI das Fake News.
Em geral, senadores buscam estabelecer pontes e relações amistosas com os novos integrantes da Corte. Pelas canetas de ministros do Supremo Tribunal Federal passam assuntos de interesse dos políticos e decisões desses magistrados podem ser determinantes para o futuro de parlamentares. As sabatinas regimentais que antecedem a votação no plenário são longas, mas não costumam descambar para confrontos duros.
De um lado, senadores cortejam o novo juiz. Por outro, o indicado faz “campanha” para consolidar os votos de que necessita. Desde que foi confirmado por Bolsonaro, Kassio Marques cumpre uma extensa agenda de conversas informais com senadores. Uma delas foi na terça-feira, 6, quando foi recebido para um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), no qual também sentaram à mesa lideranças como Davi Alcolumbre (DEM-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Jader Barbalho (MDB-PA).
Desde 1889, apenas em cinco oportunidades o Senado disse não à escolha do presidente. Todas foram no século XIX, no governo de Floriano Peixoto, segundo as “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, publicadas em 2014 por Celso de Mello, exatamente o ministro que está a caminho da aposentadoria e que deve ser substituído por Kassio.
Um dos barrados, Barata Ribeiro, teve um constrangimento adicional. Conforme os ritos da época, ele tomou posse em novembro de 1893, depois de ser nomeado por decreto de Floriano Peixoto. A análise pelo Senado só ocorreu em setembro do ano seguinte. Depois de 10 meses e 4 dias como ministro da Suprema Corte, foi retirado do cargo após a votação do Senado que considerou não contemplado o requisito de “notável saber jurídico”.
De lá para cá, a tradição do Senado é acolher de forma relativamente pacífica o indicado pelo chefe do Executivo. Em 2009, a indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga que era do ministro Carlos Alberto Direito, no STF, também foi vista com muitas ressalvas. O então advogado-geral da União, Dias Toffoli, era criticado pela forte ligação com o PT e pela suposta falta de “notório saber jurídico”, um dos requisitos constitucionais para o cargo. Mesmo assim, sem mestrado ou doutorado, Toffoli teve o nome aprovado com folga na CCJ, por 20 votos a três.
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