Andressa Martins
Nesta quarta-feira (23) o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao presidente da Câmara, Eduard Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa “margem” para dúvidas.
O plenário do Supremo barrou na semana passada, o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara, no início do mês. Em duas sessões os ministros decidiram anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa formada por deputados da oposição e dissidentes do governo.
O Supremo deu ainda mais poder ao Senado, dizendo que a Casa não precisa seguir a decisão da Câmara em dar sequência ao processo de impeachment. Lewandowski afirmou que se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão poderá ser recusado de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediu ao ministro do STF uma reunião para pedir a rapidez na publicação do acórdão, apresentar dúvidas sobre o impeachment e anunciar que entrará com embargos de declaração (recursos destinados a esclarecer pontos considerados dúbios, omissos ou inconsistentes de um julgamento).
O encontro foi totalmente aberto à imprensa por determinação do ministro Lewandowski, que disse não enxergar espaço para questionamentos e não quis responder a perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment. De acordo com reportagem do G1, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não queria que a reunião fosse aberta, mas abriu mão após grande insistência do presidente do STF.
"Tenho voto do ministro Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudencia como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto", afirmou Lewandowski.
Imagem: Reprodução
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Ricardo LewandowskiO plenário do Supremo barrou na semana passada, o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara, no início do mês. Em duas sessões os ministros decidiram anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa formada por deputados da oposição e dissidentes do governo.
O Supremo deu ainda mais poder ao Senado, dizendo que a Casa não precisa seguir a decisão da Câmara em dar sequência ao processo de impeachment. Lewandowski afirmou que se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão poderá ser recusado de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediu ao ministro do STF uma reunião para pedir a rapidez na publicação do acórdão, apresentar dúvidas sobre o impeachment e anunciar que entrará com embargos de declaração (recursos destinados a esclarecer pontos considerados dúbios, omissos ou inconsistentes de um julgamento).
O encontro foi totalmente aberto à imprensa por determinação do ministro Lewandowski, que disse não enxergar espaço para questionamentos e não quis responder a perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment. De acordo com reportagem do G1, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não queria que a reunião fosse aberta, mas abriu mão após grande insistência do presidente do STF.
"Tenho voto do ministro Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudencia como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto", afirmou Lewandowski.
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