A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve a suspensão de visitas de familiares e advogados a presídios federais. A medida tem caráter preventivo ao novo coronavírus e vigência de 30 dias, mas pode ser revista pelas autoridades competentes de acordo com a evolução do quadro da Covid-19 no País.
Segundo Rosa, a determinação assinada pelo Diretor do Sistema Penitenciário Federal é temporária e não é absoluta, ‘uma vez que não atinge os atendimentos de advogados em casos urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos’.
“Desse modo, o ato reclamado, a princípio, não impõe obstáculo de natureza absoluta (nem substantiva) à comunicabilidade entre presos e advogados, a qual permanece assegurada, em tese, pela via presencial e por mecanismos tecnológicos, como a videoconferência”, afirmou a ministra.
A reclamação foi movida pelo Instituto Anjos da Liberdade após a suspensão entrar em vigor.
A entidade alegava que as restrições impõem ‘regime de incomunicabilidade’ aos presos, caindo em abuso de autoridade ao impedir conversas entre os detentos e seus advogados e o exercício da ampla defesa.
Além das restrições de visitas, as mudanças no Sistema Penitenciário Federal também obrigam os gestores dos presídios a isolarem presos com mais de 60 anos e com doenças crônicas – grupo de risco do coronavírus.
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