A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira, 1º, que deu início ao processo de revisão de dados para registro da vacina contra a covid-19 feita pela Universidade de Oxford. O processo é realizado por submissão contínua, ou seja, as informações são avaliadas conforme se tornam disponíveis, não apenas no momento de um pedido formal.
De acordo com o órgão regulador, a área técnica começou a avaliar os dados referentes aos estudos não clínicos, que são testes feitos em animais para verificar os efeitos gerais do produto. Dessa forma, ainda não é possível chegar a conclusões sobre segurança, qualidade e eficácia da candidata, disse a Anvisa. A etapa que avalia esses parâmetros está sendo conduzida em diferentes países, inclusive no Brasil com 10 mil voluntários.
Esse novo procedimento, chamado de submissão contínua, foi elaborado pela agência a fim de dar maior agilidade à análise regulatória devido à urgência imposta pela pandemia. Com a simplificação, não será mais preciso esperar que todos os dados e documentos técnicos estejam disponíveis, nem que sejam preenchidos os requerimentos regulatórios necessários ao pedido de registro. Este será feito posteriormente.
A proposta da Anvisa, divulgada em nota técnica, também determina que a equipe fará a análise da documentação em até 20 dias após a inclusão das informações. O prazo, no entanto, depende "da quantidade de dados submetida, contados a partir da data do protocolo". A cada novo pacote de dados que é enviado à agência, um aditamento com as informações sobre a pesquisa é feito e não há limite para a quantidade de pacotes a serem submetidos.
"A submissão contínua continuará até que evidências suficientes estejam disponíveis para suportar um pedido formal de registro e após a avaliação pela empresa quanto à suficiência dos dados de qualidade, eficácia e segurança para o estabelecimento de uma relação de benefício-risco positiva e robusta, considerando a indicação terapêutica pleiteada e as discussões prévias com a Anvisa", informou o órgão.
Eficácia da vacina contra a covid-19
A simplificação da análise regulatória faz parte de outras medidas adotadas pela Anvisa para acelerar a disponibilização de uma vacina contra o novo coronavírus para a população. Outra vertente é a possibilidade de flexibilizar os critérios de eficácia do imunizante para liberar o produto. Tradicionalmente, o padrão é aprovar com 70% de eficácia mínima, mas cogita-se mudar isso diante do cenário de pandemia.
Segundo Gustavo Mendes Lima Santos, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da agência, "tendo em vista a ausência de alternativas terapêuticas, o impacto global que essa pandemia trouxe, é possível flexibilizar esse critério para 50%, desde que esse balanço risco/benefício esteja muito claro".
O representante da Anvisa disse que, embora se adote como padrão a eficácia mínima de 70% para o aval de uma vacina, não existe um dispositivo normativo que estabeleça esse critério. "Nós usamos tradicionalmente 70%, mas estamos dispostos, em um compartilhamento com outras agências reguladoras, numa decisão técnica com outras agências, a flexibilizar esses critérios tendo em vista esse cenário", completou.
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