A CGU (Controladoria Geral da União) detectou irregularidades na aplicação de recursos federais da Educação no município de Esperantina. Entre as irregularidades encontradas estão despesas inelegíveis no montante de R$ 92.628,14, referentes a pagamentos com despesas não abrangidas na manutenção e desenvolvimento da educação básica. Além das despesas foram encontrados pagamentos indevidos com os recursos dos 60% do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), no valor de R$ 371 mil a profissionais do magistério da educação básica em exercício em outros municípios, aposentados e em atividades alheias à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
Também foi constada Execução de despesas sem o devido processo licitatório, de dispensa ou inexigibilidade, referentes à aquisição de material de construção para manutenção das escolas municipais. Também foi considerada irregular a contratação de professores temporários, ocasionando pagamentos indevidos no montante de R$ 643.611,45.
O relatório nº 01704 de julho do ano passado diz respeito ao 33º Sorteio do Projeto de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Na área da Educação foram alvo da fiscalização no município o Programa Brasil Escolarizado, Avaliação do Censo Escolar, Programa Qualidade na Escola, Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, Apoio a Alimentação Escolar, Distribuição de Livros Didáticos, Transporte Escolar, Dinheiro Direto na Escola. Também foram alvo da fiscalização programas tocados com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Também foi constada Execução de despesas sem o devido processo licitatório, de dispensa ou inexigibilidade, referentes à aquisição de material de construção para manutenção das escolas municipais. Também foi considerada irregular a contratação de professores temporários, ocasionando pagamentos indevidos no montante de R$ 643.611,45.
O relatório nº 01704 de julho do ano passado diz respeito ao 33º Sorteio do Projeto de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Na área da Educação foram alvo da fiscalização no município o Programa Brasil Escolarizado, Avaliação do Censo Escolar, Programa Qualidade na Escola, Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, Apoio a Alimentação Escolar, Distribuição de Livros Didáticos, Transporte Escolar, Dinheiro Direto na Escola. Também foram alvo da fiscalização programas tocados com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Ministério do Trabalho e Emprego.
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