A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa terça-feira (17) um projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que dispõe sobre a Organização dos Serviços de Notas e de Registros no Estado do Piauí.
Em entrevista ao GP1, o João Mádison (MDB) explicou que a proposta estabelece no Piauí, sobre a quantidade de cartórios que poderão ficar em funcionamento, assim como a devida organização do sistema cartorário.
- Foto: Lucas Dias/GP1Deputado estadual João Madison
“Votamos um projeto importante dos cartórios em várias cidades do Piauí para que a gente possa estar atendendo a demanda daquele concurso que houve do cartório, que deve ser homologado. Então precisava do TJ criar novos cartórios e isso foi feito”, explicou.
Apesar da aprovação, a proposta ainda precisa ser analisada em outra comissão, para depois ser encaminhada para o plenário. “O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e depois vai para a Comissão de Administração e acredito que estaremos em breve com isso homologado”, afirmou.
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