A assessoria jurídica da coligação “A vitória com a força do povo”, do governador Wellington Dias, vai ingressar com representação junto à Justiça Eleitoral contra o candidato ao Governo do Estado, Luciano Nunes (PSDB), e o prefeito de Parnaíba, Mão Santa (PSC), por usarem a estrutura administrativa da Prefeitura de Parnaíba em favor da candidatura tucana.
Segundo a denúncia, a foto oficial do perfil da Coordenação de Atenção Básica de Parnaíba, no Facebook, possui a logomarca do candidato tucano com o nome “Tô com Luciano 45”. A coordenação faz parte da estrutura administrativa da Prefeitura de Parnaíba.
- Foto: Facebook/Coordenação da Atenção Básica de ParnaíbaPágina oficial da Coordenação da Atenção Básica de Parnaíba
Para a assessoria jurídica da coligação, a prática é uma conduta vedada por lei, pois os agentes públicos, em campanha eleitoral, não podem usar materiais ou serviços custeados pelos Governos a apoiar candidatos. A proibição está prevista no Artigo 73 da Lei 9.504/1997.
“É importante ressaltar que a vice-candidata a governadora na chapa de Luciano é a filha do prefeito Mão Santa, Cassandra Moraes Sousa (DEM). Assim, está ocorrendo um verdadeiro abuso de poder político na cidade de Parnaíba”, destacou a assessoria.
Outro lado
Procurada, na tarde desta segunda-feira (27), a assessoria jurídica da coligação "Piauí de Verdade" informou que só poderá se manifestar após a notificação. Já a assessoria do prefeito Mão Santa ficou de retornar com um posicionamento, o que nãoa conteceu até a publicação desta matéria.
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