A reforma da Previdência Social, proposição do Governo Federal prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, durante a madrugada desta quinta-feira (15).
Com 31 votos favoráveis e 20 contrários, o texto da PEC seguirá para ser analisado por uma comissão especial, que ainda deve ser criada. De acordo com informações disponibilizadas no site da Câmara, líderes partidários acordaram que essa comissão será instalada após o recesso parlamentar e a eleição da nova mesa diretora da Câmara, em fevereiro.
- Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoPlenário da Câmara dos Deputados
A proposta teve como relator o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que votou pela admissibilidade da matéria e colocou a importância da reforma para que a Previdência Social tenha condições de pagar seus beneficiários na próxima década.
Reforma da Previdência
Caso a reforma seja aprovada pelo Congresso, o trabalhador que quiser receber o valor máximo a que tem direito terá que contribuir com a Previdência por 49 anos. Uma pessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos de contribuição.
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