Bárbara Rodrigues
Com o objetivo de fazer um controle dos gastos públicos, a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, publicou uma portaria onde obriga que os tribunais informem sobre os pagamentos remuneratórios que estão sendo realizados aos juízes.
Cármen Lúcia afirmou na portaria que é necessário apurar se houve descumprimento em relação ao pagamento do teto salarial dos juízes. O pedido aconteceu depois da polêmica envolvendo o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da cidade de Sinop, no Mato Grosso, que recebeu mais de meio milhão de reais em salário somente no mês de julho. Além disso, foi registrado que em julho o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu R$ 114,6 mil.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Carmén Lúcia
A presidente ainda solicitou que os pagamentos sejam apresentados devidamente detalhados. A partir de setembro, os tribunais possuem até cinco dias após os pagamentos para encaminharem as informações para “controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo CNJ".
No caso de registrada qualquer irregularidade, ela explicou que “providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido".
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