O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o acesso de advogados de investigados aos autos das apurações sobre ofensas e ameaças a integrantes da Corte. Pelo fato do inquérito tramitar sob sigilo, os advogados terão de fazer agendamento junto ao gabinete de Alexandre para ter acesso à cópia digitalizada dos autos.
Em decisões dadas na sexta, 29, e na segunda, 1º, o relator deferiu pedidos formulados pelo ministro da Educação Abraham Weintraub e pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), além de solicitações de Reynaldo Bianchi Júnior, Allan Lopes dos Santos, Bernardo Pires Kuster, Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia e Otavio Oscar Fakhoury – alvos da ofensiva da PF realizada na última semana.
A investigação fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro. Em uma operação determinada por Alexandre, a Polícia Federal apreendeu ontem documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou oito deputados bolsonaristas a depor.
Após habeas corpus impetrado pela OAB e reclamações das defesas, o ministro já havia divulgado uma nota na noite de segunda, 1º, indicando que foi autorizado ‘efetivo e integral’ conhecimento dos autos a todos os alvos das apurações sobre ‘ofensas e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, ao Estado de Direito e a Democracia’, com a ‘obrigação da manutenção do sigilo’. Na noite desta terça, 2, foram divulgadas os despachos.
Na próxima semana, o Supremo deve analisar dois processos relacionados ao inquérito das fake news. Consta na pauta da próxima quarta, 10, do Plenário da Corte a análise de pedido do Procurador-Geral da República Augusto Aras para suspensão temporária das investigações, até que o Supremo estabeleça seus ‘contornos’.
Já na sexta, 12, tem início sessão virtual que inclui a apreciação do habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub e de aliados do presidente que foram alvo da operação da PF da última semana.
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