Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram nesta terça-feira (20), com Embargos de Declaração contra a decisão dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) que de forma unânime, condenaram o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá.
Segundo o G1, a defesa de Lula alegou que “a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 ('efeitos infringentes'), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".
- Foto: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo
Lula
Eles destacaram que “o recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão”.
A defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação em duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ver todos os comentários | 0 |