Ação penal contra prefeito Léo Matos será enviada para o TRF1

A Justiça Federal deverá enviar nos próximos dias ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a ação penal em que é réu o prefeito de Gilbués, Leonardo de Morais Matos (PPL), o conhecido Léo Matos, acusado de participar da fraude ao procedimento licitatório, do tipo “menor preço”, de nº 010 de 2009, no município de São Miguel do Tapuio, que tinha como objetivo a compra de 891 itens de medicamentos, material hospitalar, material odontológico e material de laboratório. A ação será remetida ao TRF1 em razão do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). O processo já se encontra em fase adiantada pelo fato do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judicial do Piauí, ter recebido a denúncia em 22 de abril de 2016 e a ação tido tramitação regular.

• Foto: Facebook/Léo MatosLéo Matos

Também são réus no processo o ex-prefeito de São Miguel do Tapuio, Francisco de Assis Sousa e os empresários Raimundo Paulino de Macedo, Mario Dias Ribeiro Neto, Francisco Torres da Silva Filho e Rafael Benvindo Tavares.

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Caso sejam condenados cada um poderá pegar até 04 anos de detenção e multa.

Entenda o caso

Narra o MPF que o crime foi praticado durante o exercício de 2009, quando Francisco de Assis Sousa, o Dedé, era prefeito de São Miguel do Tapuio e, nessa condição, homologou o pregão. Acrescenta que o processo de licitação, tocado pelos denunciados foi forjado para que saísse vencedora a empresa “Up Med do Brasil Ltda.”, de propriedade dos réus Rafael Benvindo Tavares e Léo Matos, escolhida sem nenhum critério objetivo, após empate no certame, com outras duas empresas, a Equiparmed, de Raimundo Paulino de Macedo, e a Distrimed, de Mário Dias Ribeiro Neto e Francisco Torres da Silva Filho, supostamente envolvidas na fraude.  Diz mais, que os denunciados teriam participado da fraude do pregão, “mediante combinação de valores”, com o objetivo de favorecer a empresa “Up Med do Brasil Ltda”.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.