Rosa Helena Penna Macedo, do Tribunal de Justiça do Rio, despachou nesta terça, após o desembargador plantonista decidir não assinar o alvará por considerar que não tinha competência no caso.
Ex-deputada federal estava presa preventivamente desde o dia 11 de setembro por suspeita de desvios em contratos da Fundação Leão XIII, voltada para a assistência social no Rio.
Ex-presidente da Câmara foi condenado em ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito entre 2001 e 2002, período em que foi deputado estadual na Assembleia Legislativa flumin