“As requisições ministeriais não são pedidos (requerimentos), mas, sim, determinações legais de agente público, para que se entregue, apresente ou forneça algo", disse Jorge Pessoa.
O promotor Jorge Pessoa pede que no prazo de 30 dias o prefeito realize a exoneração de todos os ocupantes de cargos de secretários municipais e dos cargos de comissão e confiança.
O promotor Jorge Pessoa afirmou que recebeu um ofício do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público que informa sobre a suposta prática de nepotismo.
Ao final da ação, o MP pediu que o projeto de lei nº 32/2004 seja declarando nulo em virtude da usurpação das atribuições do Poder Legislativo municipal.
Em sua defesa, Leo Leite negou que o caso se tratou de um ato de perseguição política e que cabe ao prefeito decidir sobre que medidas tomar na sua administração.
Ele revelou que durante o processo de transição, Hernandes José não repassou todas as informações para que sua equipe ficasse ciente da situação da prefeitura.
