O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no TAC importará na aplicação imediata de multa diária de R$ 10 mil a ser executada judicialmente.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro e pelo representante da clínica Antônio de Lisboa Lopes de Araújo e advogada Clarice Castelo Branco Leite, no último dia 27 d
"Quem propôs essa ação de improbidade fez uma aventura jurídica e eu vou promover a responsabilidade ao promotor que entrou com essa ação indevida”, afirmou o advogado Nelson Nery Costa.
