Clínica Santa Fé deve proibir entrada e venda de bebida alcoólica

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Clínica e Maternidade Santa Fé para proibir a entrada de todo o tipo de bebida alcoólica em suas dependências. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro e pelo representante da clínica Antônio de Lisboa Lopes de Araújo e advogada Clarice Castelo Branco Leite, no último dia 27 de junho.

A clínica ainda comprometeu-se a deixar de vender bebida alcoólica a partir da data da assinatura do termo. Em caso de descumprimento injustificado será aplicada multa, por evento, no valor de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Clínica e Maternidade Santa Fé

Ainda segundo o documento, a clínica fica autorizada a limitar a entrada de bebidas não alcoólicas em suas dependências, sendo que cada paciente poderá, no ato da internação, entrar com 03 unidades de refrigerante (seja garrafa de até 02 litros ou lata) e 03 unidades de água (água em recipiente de até dois litros).

Caso não seja possível a paciente, no ato da internação, levar as bebidas não alcoólicas, poderá ser feito em até 12 horas após a internação. Havendo descumprimento por parte do consumidor, a clínica poderá informar ao Procon os dados do mesmo para a adoção das medidas necessárias.

A clínica deverá ainda divulgar as cláusulas pactuadas a seus pacientes, preferencialmente antes da contratação de seus serviços, observados, outrossim, as condições do caso concreto, bem como a afixar informativos em suas dependências quanto ao teor do Termo de Ajuste de Conduta, visando com isso dá ampla e geral publicidade a respeito do que está sendo pactuado.