O Governo do Piauí e os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 09 de dezembro, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
Em busca de recursos, 23 governos regionais e o DF pedem ao STF mudança em regra, em vigor desde 2018, que ampliou o uso do abatimento de impostos por meio do crédito tributário.
O Estado do Piauí e mais doze municípios estavam com o Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Participação dos Municípios –FPM, respectivamente, bloqueados.
