Davi Fernandes
A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta sexta-feira (17) que o Banco do Brasil vai creditar, na próxima segunda-feira (20), o total de R$ 126.763.588 (cento e vinte e seis milhões e setecentos e sessenta e três mil e quinhentos e oitenta e oito reais) nos cofres públicos do Piauí, oriundos da segunda cota de junho do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com o Tesouro Nacional, o Fundo de Participação dos Estados deve repassar um valor total de R$ 2.928.615.054,48 (dois bilhões e novecentos e vinte e oito milhões, seiscentos e quinze mil e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para os entes federativos. Esse valor foi calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Essas transferências ocorrem desde 1º de janeiro de 2016, quando passou a vigorar os novos critérios de distribuição do FPE presentes na Lei Complementar nº 143 de 2013, que estabelece que para cada decêndio, os valores que as unidades federativas receberam no correspondente decêndio do exercício do ano anterior seja corrigido pela variação acumulada do IPCA e por 75% da variação real do último PIB definitivo.
Com isso, é calculado um valor de referência que separa dois critérios de distribuição. Caso o percentual da arrecadação líquida do IR e IPI destinado ao FPE seja inferior ao valor de referência, o montante é reavaliado integralmente de acordo com a LC 62/89. Já se o montante superar o valor de referência, a parcela excedente será distribuída conforme os critérios estabelecidos no inciso III da LC 143/13.
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