Tesouro Nacional efetua desbloqueio do FPE do Estado do Piauí

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN efetuou o desbloqueio do Fundo de Participação dos Estados – FPE referentes as parcelas dos dias 20 e 30 para o Governo do Piauí.

O Estado do Piauí e mais doze municípios estavam com o Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Participação dos Municípios –FPM, respectivamente, bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidades junto à Secretaria da Receita Federal.

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Apenas as cidades de Flores do Piauí, Gilbués, Miguel Alves e São João do Piauí permanecem com os recursos bloqueados.

• Foto: DivulgaçãoCidades que ainda estão com FPM bloqueado

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPE e FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

A base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional foi atualizada hoje (21).