A petição foi protocolada na última quarta-feira (30). A expectativa é que tão logo o dinheiro seja depositado em conta os cronogramas de execução das obras sejam retomados.
A sentença foi dada em 11 de maio deste ano pelo Juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Nessa área relacionada ao empréstimo, a oposição agiu contra o interesse do povo. Eu tenho afirmado que fizemos tudo dentro da legalidade", declarou o governador.
"A CAIXA esclarece que, como Empresa Pública, atende tempestivamente às requisições do Ministério Público Federal, sempre com o propósito de colaborar com as investigações em curso (...)", di
"Oposição ao velho estilo: quanto pior, melhor. Esse tem sido o comportamento da oposição ao governo do Piauí, dentro e fora da Assembleia Legislativa", criticou o deputado.
O pedido de ingresso como interessado feito pelo deputado Rodrigo Martins e o advogado Valter Alencar foi indeferido "em virtude da falta de razão legítima para intervir no processo”.
“(...) não vejo necessidade nenhuma, o Governo tá muito tranquilo em relação a isso, (...) Essa questão de se tratar de criar comissão eu vejo muito mais como discurso eleitoreiro”, criticou.
"O fato concreto é que mais cedo ou mais tarde a verdade irá prevalecer. A verdade é que aplicamos os recursos, prestamos contas dentro da lei e vamos ter a liberação dessas parcelas", disse.
"Eu lamento, sinceramente. Já fui governo, já fui oposição, mas trabalhar contra o meu Estado, nunca. Eu sempre trabalho a favor do meu povo e é isso que espero de todos os líderes”, afirmou.
“Estou confiante que o empréstimo será liberado em abril, seja pelas vias normais ou judiciais. Precisamos desse dinheiro para a realização de investimentos”, afirmou Fonteles.
A Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Banco do Brasil irão disponibilizar deste recurso financeiro para estados e municípios.
No ofício de nº 05/2018, ele pede que sejam tomadas providências na liberação dos recursos “no sentido de viabilizar a conclusão das obras de maior importância para a produção agrícola do Pia
Na sua Manifestação, a Procuradoria afirma que o Pedido de Tutela Provisória requerido pelo Ministério Público apresenta falhas tais como a não inclusão do Estado na ação.