Firmino Filho vai contratar empréstimo de até R$ 52 milhões com a Caixa

Após aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito Firmino Filho sancionou Lei nº 5.266, de 21 de junho, que autoriza o Município de Teresina, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito de até R$ 52.067.625,42 (cinquenta e dois milhões, sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos) com a Caixa Econômica Federal.

• Foto: Lucas Dias/GP1Firmino Filho

Os recursos são oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA II e deverão ser observadas as disposições legais em vigor para contratação de crédito, as normas da Caixa Econômica Federal e as condições específicas.

• Canal de Denúncias

O dinheiro deve ser aplicado no financiamento de obras de infraestrutura e melhoria de mobilidade urbana, devidamente consignadas no Orçamento Geral do Município e deverá ser consignado como receitas no Orçamento ou em crédito adicionais, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 32, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.