Secretaria Nacional do Consumidor

Governo revoga medida contra Mercado Pago e PagSeguro
21 de janeiro de 2024 | 08h30 A ação que havia concedido a medida foi movida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

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Procons iniciam fiscalização nos preços de combustíveis
24 de maio de 2023 | 15h46 O "Mutirão do Preço Justo" foi anunciado para realizar fiscalização de preços abusivos de combustíveis.

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Bancos realizam mutirão de renegociação de dívidas
27 de fevereiro de 2023 | 12h14 Ação visa diminuir o número de inadimplentes, que contabilizam cerca de 65,1 milhões de brasileiros.

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Governo multará concessionárias por não redução do ICMS
1 de setembro de 2022 | 16h30 Os valores devem ser reduzidos já na próxima fatura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

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