Wanessa Gommes
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, revogou a medida cautelar contra o PagSeguro, Mercado Pago, Stone e Picpay. A revogação é da última sexta-feira (19).
A ação que havia concedido a medida foi movida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que alegou supostas cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros. As empresas negaram as acusações.
A Senacon informou em nota que as instituições apresentaram esclarecimentos que mostravam o cumprimento das normativas legais, tendo sido “desnecessário” dar continuidade a medida cautelar.
“A Senacon entende que o setor precisa ser apreciado em normas que regulem o sistema financeiro nacional. Defende, ainda, que as maquininhas reforcem aos comerciantes políticas de informação e transparência aos consumidores”, destacou a secretaria.
O que disseram as empresas
A Stone informou à Senacon que desenvolveu soluções conforme a Lei nº 13.455 de 2017, o que permitiu aos varejistas diferenciarem preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento.
Segundo a empresa, a sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais.
Já o Mercado Pago alegou que as modalidades interpeladas são amplamente usadas pelo mercado, amparadas pela legislação, e que a suspensão cautelar das ferramentas usadas ameaça a viabilidade de pequenos empresários, prejudicando consumidores.
A Picpay afirmou cumprir todas as obrigações de proteção ao consumidor e afirmou que as iniciativas da Febraban possuem motivações concorrenciais. Segundo a Senacon, a Pagseguro “rebateu as alegações da Febraban, especialmente no que diz respeito à modalidade ‘Parcelado Comprador’.
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