A PEC 140/2012 altera o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incida também sobre veículos aéreos e a
No acumulado do ano, arrecadação teve alta real de 0,55% ante o mesmo período de 2012; mesmo assim, projeção de crescimento entre 3% e 3,5% em 2013 pode não ser alcançada.
De acordo com o delegado substituto da Receita Federal em Teresina, Eudimar Alves Ferreira, este é um bom momento para ressaltar a importância do contribuinte para a sociedade
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira o cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013.
De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal em Teresina, Eudimar Alves Ferreira, o ritmo é o esperado, porém não é recomendado declarar no fim do prazo.
De acordo com delegado da Receita Federal João Batista Barros, a antecipação da disponibilização do programa gerador serve para familiarizar o contribuinte na hora da declaração
O último leilão, que aconteceu em Novembro do ano passado, contou com a participação de cerca de 500 pessoas que arremataram todos os lotes oferecidos.
Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso representativo de controvérsia sob o rito do artigo 543-C do Código de Proce
Para os lotes residuais de 2008, 2009, 2010 e 2011 serão creditadas restituições que totalizam R$ 98 milhões, já acrescidos da taxa Selic do período de cada lote.
Auditores identificam imóveis, um avião e automóveis de luxo em nome de pessoas próximas do contraventor, como a ex-mulher, o irmão e o contador do grupo.