Ordem dos advogados dos EUA garante liberdade de expressão em faculdades

A American Bar Association (ABA), ordem dos advogados dos Estados Unidos da América (EUA), aprovou, no dia 05 de fevereiro, uma nova regra exigindo que as faculdades de direito tenham “políticas escritas que incentivem e apoiem a livre expressão de ideias”, como condição para reconhecimento perante a entidade.

Segundo a entidade, deve-se respeitar “a diversidade de opiniões, mesmo que controversas ou impopulares e garantir o debate robusto, as manifestações ou os protestos”. Além disso, as faculdades devem proibir atividades “perturbadoras que prejudiquem a livre expressão ou interfiram substancialmente nas funções ou atividades da faculdade de direito”.

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A Câmara dos Delegados da ABA, órgão responsável por formular as políticas da entidade, aprovou a nova norma durante reunião na cidade de Louisville, estado de Kentucky. A medida permite também que as faculdades de Direito restrinjam a “expressão que viole a lei”, a exemplo do discurso difamatório, ameaças, assédio, ou o discurso que “invada injustificadamente a privacidade ou a confidencialidade”.

A ABA já exigia que as faculdades garantissem o direito à liberdade de expressão aos docentes e, a partir dessa medida, expande a medida para que alcance toda a comunidade acadêmica.